Em 20 de fevereiro de 2025, a Comissão Nacional de Biodiversidade (CONABIO) publicou a Resolução CONABIO 09/24, que estabelece as Metas Nacionais de Biodiversidade para o período de 2025 a 2030.
O principal objetivo dessa resolução é alinhar o Brasil aos compromissos internacionais assumidos no Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, acordado em dezembro de 2022. Essas diretrizes integram a Estratégia e Plano de Ação Nacionais para a Biodiversidade (EPANB) e visam conter a perda de biodiversidade.
A norma estabelece que as metas devem ser implementadas pelo governo federal, com a possibilidade de cooperação voluntária de estados, municípios, organizações da sociedade civil e entidades privadas.
Objetivos Principais da Resolução CONABIO 09/24
A Resolução define 23 metas prioritárias, abrangendo desde a redução do desmatamento até o estímulo a práticas sustentáveis na economia. Entre as principais diretrizes, destacam-se:
- Redução da perda de biodiversidade: eliminar o desmatamento e a conversão de vegetação nativa, promovendo um planejamento territorial que leve em conta as mudanças climáticas e o uso sustentável da terra.
- Restauração e conservação de ecossistemas: recuperar pelo menos 30% das áreas degradadas em cada bioma e no sistema costeiro-marinho, garantindo a recuperação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos.
- Uso sustentável da biodiversidade: incentivar práticas econômicas sustentáveis, impulsionando a bioeconomia e atividades empresariais de menor impacto ambiental.
- Valorização dos conhecimentos tradicionais: fortalecer a participação de povos indígenas e comunidades locais na conservação e no uso sustentável da biodiversidade.
- Aumento do financiamento para biodiversidade: ampliar recursos destinados à implementação das metas, incentivando investimentos do setor privado em iniciativas de conservação.
Como a Resolução CONABIO 09/24 Impacta as Empresas?
Para as organizações, a norma traz impactos diretos, especialmente no campo da sustentabilidade e responsabilidade socioambiental. Entre os principais pontos de atenção, destacam-se:
- Adequação de processos produtivos: minimização de impactos ambientais e prevenção da degradação de ecossistemas.
- Diagnóstico ambiental: avaliação dos impactos das atividades empresariais na biodiversidade local.
- Cadeia de suprimentos: seleção de fornecedores comprometidos com a conservação ambiental.
- Relatórios ESG: incorporação de indicadores ambientais, demonstrando compromisso com as metas estabelecidas.
Conexão com ESG
O conceito ESG (Ambiental, Social e Governança) está cada vez mais presente no mercado corporativo. Empresas que adotam práticas sustentáveis ganham destaque entre investidores e consumidores conscientes.
A Resolução CONABIO 09/24 funciona como um guia estratégico para organizações comprometidas com ESG, alinhando suas operações às metas nacionais de conservação. A implementação dessas diretrizes contribui para a conformidade legal, fortalecimento da reputação corporativa e promoção da sustentabilidade a longo prazo.
Empresas podem se beneficiar ao integrar políticas internas voltadas à conservação da biodiversidade, investir em projetos de restauração ecológica e formar parcerias com comunidades locais para o uso sustentável dos recursos naturais. Além disso, há incentivos e financiamentos disponíveis para iniciativas alinhadas às metas de biodiversidade.
A norma pode ser aplicada em três pilares do ESG:
- Ambiental: adoção de medidas para conservação e restauração de ecossistemas.
- Social: engajamento com comunidades locais e valorização de conhecimentos tradicionais.
- Governança: implementação de políticas internas alinhadas às metas nacionais de biodiversidade.
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Conclusão
A adesão à Resolução CONABIO 09/24 é mais do que uma exigência legal. Ela representa uma oportunidade para empresas fortalecerem suas práticas sustentáveis, atenderem às expectativas do mercado e contribuírem para a conservação da biodiversidade no Brasil.
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Além deste artigo sobre a Resolução CONABIO 09/24 e as metas de biodiversidade para 2025, convidamos você a conferir nosso artigo sobre a Lei Federal 15.042/24 (INSERIR LINK), que trata sobre a redução de carbono e tendências de sustentabilidade no Brasil.
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