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O que são requisitos legais?
De forma sucinta, Requisito Legal é toda regra jurídica escrita. Toda regra jurídica é obrigatória, ou seja, deve ser cumprida. São exemplos de requisitos legais os seguintes documentos: Leis, Decretos, Instruções normativas, Resoluções, Portarias, dentre outros, desde que aprovados e em vigor.
Ressalta-se que projetos de lei não são requisitos legais, por não terem sido aprovados. Da mesma maneira, leis revogadas (anuladas) perdem seu efeito, e não existe mais a obrigação de seu cumprimento.
O cumprimentos dos requisitos legais são essenciais para obtenção da ISO 14001.
Sua empresa precisa atender a todos os requisitos legais?
Não! Mas com milhares de normas que são publicadas a cada dia, como vou saber quais devo cumprir?
Tratando-se de um empreendimento, deve-se observar quais normas se aplicam à realidade de suas atividades, produtos e serviços, a fim de terminar quais obrigações devem ser atendidas.
O empreendimento precisa observar as legislações dos âmbitos federal, estadual e municipal.
O que é a ISO 14001?
A ISO 14001 é a norma técnica que estabelece os requisitos para um sistema de gestão ambiental. A ISO 14001 pode ser aplicável a qualquer tipo de organização que tem por objetivo obter um desempenho ambiental correto, tem como buscar sua certificação por uma organização externa competente. À norma visa orientar a implementação de sistemas de gestão ambiental nas organizações visando à sua conformidade com a realidade do empreendimento
Ganhos da ISO 14001 vão muito além do Meio ambiente
De acordo com pesquisa realizada entre empresas que possuem sistemas de gestão ambiental estruturados com base na ISO 14001, estes são alguns dos benefícios alcançados:
- 78% das organizações indicaram que a adoção da ISO 14001 proporcionou vantagens em termos de competitividade.
- 63% afirmaram que a implementação de um sistema de gestão ambiental trouxe benefícios financeiros
Gestão de requisitos legais tem papel estratégico na conquista e manutenção da ISO 14001
Para atender as exigências da ABNT NBR ISO 14001, norma do escopo de meio ambiente, as empresas e organizações precisam identificar, dentre outros, a legislação ambiental aplicável, acessar seu respectivo texto atualizado e avaliar periodicamente o atendimento às obrigações decorrentes desta legislação, de forma documentada.
Como gerenciar os requisitos legais de forma simples e segura?
O Sistema CAL, mais completo e seguro software de gerenciamento de requisitos legais desenvolvido e atualizado com o padrão de qualidade da Ius Natura oferece todos os recursos e informações necessárias para que a legislação efetivamente aplicável seja identificada, seu texto disponibilizado e o atendimento às suas obrigações avaliadas, sempre de forma personalizada, evitando esforços desnecessários e garantindo o alcance e a manutenção da conformidade legal (legal compliance).
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