A criação de papagaio em âmbito doméstico está sujeita à autorização do IBAMA? Confira a resposta para essa dúvida em nosso artigo!
A criação de papagaio em âmbito doméstico não está sujeita à autorização do IBAMA.
O órgão exige apenas a comprovação legal da origem deste papagaio.
Na transação comercial realizada para adquirir o papagaio junto ao criatório autorizado, é obtida uma nota fiscal.
Em uma eventual fiscalização do IBAMA, esta nota fiscal é o documento comprobatório da origem legal do papagaio.
Caso o criador do animal não esteja com a nota fiscal em mãos, é recomendado doar de forma voluntária o animal ao IBAMA.
Importante ressaltar, porém, que a entrega não é considerada voluntária quando a mesma é feita em decorrência de uma atividade de fiscalização.
Não tenho nota fiscal mas quero regularizar o animal, e agora?
Segundo site oficial, o IBAMA não regulariza nenhuma espécie de animal silvestre, seja ave, mamífero, ou réptil, que não tenha comprovante de origem legal.
Em caso de irregularidade, você poderá ser penalizado conforme estipulam a Lei 9.605/98 e o Decreto 6.514/08.
Onde posso adquirir um papagaio com origem legal?
Você pode adquirir um ou mais papagaios ou qualquer outro animal da fauna brasileira, de um criador comercial devidamente registrado no IBAMA, exigindo a nota fiscal do animal.
Mais informações acesse IBAMA.
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