Feliz Dia Nacional do Bombeiro

Celebramos hoje, dia 02 de julho, o Dia Nacional do Bombeiro, profissional prevencionista que atua na conscientização, resgate, primeiros socorros e segurança da população. Veremos neste artigo a história deste dia, bem como os dois tipos de bombeiros existentes.

História do Dia Nacional do Bombeiro

Este dia foi escolhido como o dia nacional do bombeiro em homenagem à data de assinatura do primeiro decreto que regulamentava, no Brasil, o serviço de extinção de incêndios, em 2 de julho de 1856.

Esse decreto foi assinado por D. Pedro II e em seu texto foi criado o Corpo Provisório de Bombeiros da Corte, no Rio de Janeiro, sob o comando do major João Batista de Morais Antas.

Esse Corpo Provisório tinha como objetivo a diminuição dos incêndios.

No período anterior ao Imperador D. Pedro II assinar o Decreto Imperial nº 1.775 que regulamentava o serviço de bombeiros, o combate à incêndios era iniciado com um badalar de sinos.

Este era o sinal de que a população (homens, mulheres e crianças) deveriam:

• Se dirigir ao poço mais próximo;
• Formar uma fila;
• Passar baldes de mão em mão até chegar ao local do incêndio.

Esta era uma forma simplória e bem arriscada, que podia causar maiores danos em razão da falta de preparo das pessoas, além delas terem que contar com a sorte para achar água próximo ao local.

Oficialmente, o Dia do Bombeiro Brasileiro foi instituído no Brasil apenas no Decreto-lei nº 35.309, de 2 de abril de 1954.

A partir desta mesma lei, também foi definido a realização anual da Semana de Prevenção Contra Incêndios.

E o que fazem os Bombeiros?

Estes profissionais podem ser preparados para:

• Apagar fogo;
• Fazer resgates de pessoas em risco de vida;
• Socorrer animais em situações difíceis;
• Socorrer pessoas e animais em casos de asfixia;
• Evitar tentativa de suicídio;
• Evitar afogamentos;
• Verificar traumas em acidentes;
• Procurar desaparecidos em florestas e matas, etc.

Eles ainda podem ser capacitados para realizar fiscalização em empresas.

Nestes casos, ele irá realizar:

• Primeiros socorros;
• Primeiros atendimentos em incêndios;
• Verificação se os extintores estão cheios e em plenas condições de funcionamento;
• Verificação se as normas de incêndio estão sendo observadas;

Os bombeiros também desenvolvem projetos sociais e educativos, levando para as escolas orientações sobre como:

• Evitar acidentes;
• Ter cuidados em represas, piscinas e praias (para evitar possíveis afogamentos);
• Ter cuidados com álcool e fogo;
• Ter cuidado com acidentes em brincadeiras;
• Não mexer em produtos de limpeza;
• Não ingerir remédios sem orientação de pessoas adultas, dentre várias outras.

Além das situações acima, informam a importância das pessoas (desde crianças) terem atitudes corretas como cidadãos, respeitando as leis e cumprindo com as obrigações.

Bombeiro Civil x Bombeiro Militar

Faremos a caracterização dos bombeiros em bombeiro civil e bombeiro militar de acordo com:

Regime jurídico

• Bombeiro civil: é funcionário de empresa pública ou privada, sendo selecionado pelo empregador, com base em currículo e entrevista. É regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• Bombeiro militar: É servidor de carreira do Estado, seguidor de código de ética e disciplina rigorosos, próprio dos militares. Seu ingresso se dá por meio de concurso público.

A Lei Federal 11.901/09 assim estipula sobre o Bombeiro civil:

Art. 2º Considera-se Bombeiro Civil aquele que, habilitado nos termos desta Lei, exerça, em caráter habitual, função remunerada e exclusiva de prevenção e combate a incêndio, como empregado contratado diretamente por empresas privadas ou públicas, sociedades de economia mista, ou empresas especializadas em prestação de serviços de prevenção e combate a incêndio.

Atuação

• Bombeiro civil: além da Lei Federal 11.901/09, deverá ser verificada sua atuação em norma do estado em que a empresa está localizada.

Em alguns estados exerce a função de brigadista profissional, sendo o profissional que atua exclusivamente em atividades de prevenção e combate a incêndios, nos estritos limites da propriedade para a qual foi contratado.

• Bombeiro militar: possui atuação ampla, exercendo suas funções em qualquer local do Estado em que o socorro seja necessário, inclusive onde existam bombeiros civis.

Quando bombeiros civis e militares atuarem conjuntamente, a coordenação das atividades caberá, geralmente, ao bombeiro militar.

Normas Legais

Atualmente, a principal norma federal que trata sobre incêndio é a NR 23.

As normas que tratam sobre incêndio no âmbito de Saúde e Segurança nas empresas são, em regra, de âmbito estadual.

Dessa forma, para que a empresa verifique quais obrigações deverá atender, deverá observar o estado que está localizada para verificar as especificidades das normas desse local.

*Por Tatyanne Werneck – Colaboradora Ius Natura