ISO 45001 | Te contamos o que mudou na nova norma

A nova norma ISO 45001 – direcionada para sistemas de gestão de saúde e segurança ocupacional, vai substituir a atual OHSAS 18001 e essa novidade tem deixado muitas pessoas confusas e curiosas para saber o que vai acontecer na transição.

Pensando nisso, preparamos um guia completo com todas as informações que você precisa saber.

Além disso, vamos disponibilizar o nosso e-book “OHSAS 18001 e ISO 45001: principais mudanças“, destacando os benefícios da nova norma e como a Ius Natura pode ajudar a sua empresa no processo de transição. 

A ISO 45001 é o novo padrão criado pela Organização Internacional de Normalização para Saúde e Segurança no Trabalho que vem aprimorar o Sistema de Gestão em SST e torná-lo mais eficiente e melhor aplicável.

Embora trate praticamente do mesmo escopo da OHSAS 18001 – norma para gerenciamento de riscos e perigos e Saúde e Segurança Ocupacional – a ISO 45001 possui características distintas e, por isso, não é considerada “revisão” ou atualização.

O que é a ISO 45001?

ISO é uma sigla em inglês para “Organização Internacional de Normalização“.

O Brasil teve acesso às normas ISO através da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas.

A ISO 45001 é uma norma internacional que foca na melhoria do desempenho das empresas em termos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST).

Assim, ela é uma ferramenta indicada para qualquer tipo de organização, independentemente do porte ou segmento.

Essa norma foi desenvolvida com base em dados coletados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o aumento dos acidentes do trabalho.

Segundo a norma, a empresa é responsável pela saúde e segurança dos trabalhadores, principalmente no que diz respeito às atividades por eles realizadas.

Com o objetivo de gerenciar perigos e riscos provenientes do ambiente de trabalho, ela traz uma nova estrutura para facilitar a integração com outras normas de Sistema de Gestão, como a ISO 14001.

Assim, essa norma tem o objetivo de auxiliar as empresas a repensarem seus processos, com vistas a diminuir as doenças ocupacionais e os acidentes no trabalho.

E por que um Sistema de Gestão é tão importante?

Sua aplicação busca aperfeiçoar e otimizar os mecanismos de gestão e controle das empresas em tudo aquilo que se refere à proteção e saúde dos trabalhadores, ressaltando o atendimento aos requisitos legais e indo além com procedimentos de boas práticas.

E com conteúdo único, a ISO 45001 se torna um importante instrumento de trabalho para empresas que desejam aprimorar seu desempenho de SST.

De forma geral, a norma aborda requisitos para assegurar um trabalho seguro e saudável para todos os funcionários, independentemente de hierarquia e visitantes.

Para isso, ela recomenda a importância monitorar todos os fatores (internos e externos) que podem resultar em doenças, lesões amenizando os efeitos adversos sobre a condição física, mental e cognitiva de uma pessoa.

Alguns benefícios para investir na ISO 45001

Listaremos abaixo alguns dos diversos benefícios que a empresa terá ao realizar a implantação de um Sistema de Gestão em Saúde e Segurança Ocupacional:

1. Prevenção e redução de acidentes: com um sistema de gestão em Saúde e Segurança do Trabalho, há maior garantia de que o trabalhador poderá realizar suas atividades com o menor risco de acidente possível.
2. Redução de custos/prejuízos financeiros: Um ambiente de trabalho seguro reduz acidentes, o que diminui custos com afastamentos e possíveis ações judiciais.
3. Melhoria na visibilidade da empresa: Uma empresa com um sistema de gestão de SST, que consegue reduzir acidentes e incidentes envolvendo sua marca obtém maior credibilidade e maior competitividade no mercado.
4. Qualidade: Se o trabalhador tem uma condição de trabalho segura, o seu trabalho tende a ser realizado com mais qualidade, pois tem segurança no que está fazendo.
5. Reconhecimento internacional: Uma empresa certificada na ISO 45001 terá uma vantagem competitiva com contratos internacionais, por atender a um padrão global de gerenciamento de SST.
6. Melhorar o gerenciamento de riscos: A empresa conseguirá um gerenciamento mais efetivo observando essa norma.

A aplicabilidade da ISO 45001 na empresa se dará através:

• De desenvolver e implementar uma política de SST;
• Do envolvimento da alta direção, que deverá mostrar liderança e comprometimento no sistema de gestão de SST;
• De estabelecer processos que observem o contexto e que verifique os riscos/oportunidades;
• Em determinar os perigos/riscos de SST associados às atividades, de forma a eliminá-los ou minimizar os potenciais efeitos deles;
• Da maior conscientização dos perigos/riscos de SST e dos controles operacionais associados a eles, através de informação, treinamento e comunicação;
• Do desenvolvimento e apoio de uma cultura de segurança e saúde ocupacional na organização;
• Da avaliação de desempenho de SST;
• De visar a melhoria contínua.

ISO 45001 X OHSAS 18001

A equipe da Ius Natura estudou as duas normas e listou as principais mudanças entre elas:

Existem muitas diferenças que precisam ser pautadas, mas a principal delas é que na ISO 45001 concentra se na interação entre uma organização e seu ambiente de negócios, enquanto a OHSAS 18001 era direcionada à Gestão de Riscos de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho e outros problemas internos.

A nova norma tem o objetivo de se consolidar como uma referência internacional em SSO (Saúde e Segurança Ocupacional), principalmente por introduzir o Anexo SL ao seu escopo, já utilizado pelas outras ISOs (14001 e 9001).

Além disso, há outras quatro principais diferenças:

• A ISO 45001 é baseada em processos – a OHSAS 18001 é baseado em procedimento;
• A ISO 45001 é dinâmica em todas as cláusulas – a OHSAS 18001 não é;
• A ISO 45001 considera riscos e oportunidades – a OHSAS 18001 trata exclusivamente de risco;
• A ISO 45001 inclui as opiniões das partes interessadas – a OHSAS 18001 não.

E o que a ISO 45001 propõe de novo?

Acreditamos que a principal novidade da nova norma é a aplicação da Estrutura do Anexo SL, já mencionada acima.

Porém, há outras inovações que vamos abordar abaixo:

• Alinhamento dos padrões de normas nacionais de SSO: compilar a variedade de normas de SSO em uma única para reduzir a fragmentação do mercado;

• Por meio do Anexo SL, a norma destaca a importância de levar em consideração a organização como um todo, como compreender que há outros impactos diretos no SSO além dos internos.

Dessa forma, é preciso considerar a sociedade como um todo, pois a atividade uma organização afeta as comunidades ao redor;

• Mais contribuição: a ISO 45001 foca na importância do apoio de todos os colaboradores na implantação do Sistema de Gestão de SSO.

A integração deve fazer parte da cultura organizacional.

E qual a sua estrutura?

A estrutura da ISO 45001, conforme exposto acima, segue o Anexo SL.

Isso faz com que esteja com estrutura padronizada/integralizada com as das últimas atualizações da ISO 9001 e ISO 14001.

Sendo assim, a estrutura é a seguinte:

1. Escopo
2. Referência Normativa
3. Termos e Definições
4. Contexto da Organização
5. Liderança
6. Planejamento
7. Apoio
8. Operação
9. Avaliação de Desempenho
10. Melhoria

E como se integrar à nova norma?

A expectativa é que ela se torne parte da norma comercial, independentemente se as organizações vão adotá-la ou não.

A nossa recomendação é que as empresas se mantenham conectadas às inovações.

Ela deve ser implementada gradualmente nos próximos três anos (até 2021).

A ISO 45001 e a OHSAS 18001 possuem padrões diferentes de abordagem, porém, um sistema de gerenciamento aplicado de acordo com a 18001 é uma base para a migração para ISO 45001.

A transição para a ISO 45001 significa restabelecer um novo Sistema de Gestão de Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho.

E por ser uma norma que contempla um sistema formal, os benefícios são muitos, principalmente para a aplicação da teoria na prática.

A certificação será consequência de um bom trabalho e um endosso que demonstra às partes externas que a organização alcançou o cumprimento total do padrão estabelecido.

Passo a passo para implantar a ISO 45001

Como cada instituição possui uma cultura organizacional diferente, vamos estabelecer um passo a passo para o ajuste do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde.

1. Leia a ISO 45001 – Ao ter contato com a norma, sua interpretação é mais clara e ajuda na aplicabilidade dela nas singularidades de uma organização;
2. Avalie o atual Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional – Através da auto avaliação, é possível identificar os pontos que precisam ser melhorados e aqueles positivos que devem ser potencializados;
3. Elabore um Plano de Ação – Após o diagnóstico do atual Sistema já é possível traçar um plano de ação para as áreas já determinadas.

A matéria de Requisitos Legais foi alterada na ISO 45001?

As disposições relacionadas a Requisitos Legais não sofreram alterações em sua essência, houve apenas paráfrases na nova norma sem inovações expressivas.

Portanto, vale realçar tópicos relativos a termos e definições e ao próprio item de requisitos legais.

Da mesma forma, assim como em outras normas, os Requisitos Legais se determinam de acordo com o lugar aplicável aos perigos e riscos de suas atividades dentro da organização.

Informação documentada

A ISO 45001 traz um novo termo, “Informação Documentada”, para substituir antigos termos usados em outras normas, como “Registro” em relação a “Documentos”.

Nas normas de versões anteriores, o termo “Registro” significava documentos necessários cujo registro e conservação eram necessários para prover a necessidade de conformidade com requisitos legais.

Já o termo “Documento” não sofreu alterações e na atual versão ambos se referem a “manter qualquer informação documentada”.

Trabalhador

A ISO 45001 traz um novo conceito de trabalhador.

De acordo com o item 3.3 da norma, trabalhador é qualquer pessoa que realiza o trabalho ou atividades relacionadas ao trabalho que estão sob o controle da organização.

Perigo e Risco

A nova norma traz sutis diferenças nos dois termos em relação a OHSAS 18001:

OHSAS 18001

3.6 perigo
Fonte, situação ou acto com um potencial para o dano em termos de lesões, ferimentos ou danos para a saúde (3.8), ou uma combinação destes.

ISO45001

3.19 perigo
fonte com potencial para causar lesões e problemas de saúde

OHSAS18001

3.21 risco
combinação da probabilidade da ocorrência de um acontecimento perigoso ou exposição(ões) e da severidade das lesões, ferimentos ou danos para a saúde (3.8), que pode ser causada pelo acontecimento ou pela(s) exposição(ões).

ISO45001

3.20 risco
Efeito da incerteza. Um efeito é um desvio esperado -positivo ou negativo.

Nota 2 de entrada: A incerteza é o estado, mesmo parcial, da deficiência de informação relacionada à compreensão ou ao conhecimento de um evento, sua consequência ou probabilidade.

Nota 4 de entrada: O risco é frequentemente expresso em termos de uma combinação das consequências de um evento (incluindo mudanças nas circunstâncias) e da “probabilidade” associada (conforme definido no ABNT ISO Guia 73:2009, 3.6.1.1), de ocorrência.

*Feito por Ingrid Stockler e Tatyanne Werneck