Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração, entenda o que é o PAEBM e o porque ele é tão essencial para empresas mineradoras que desejam alcançar o ESG.

A mineração desempenha um papel fundamental na economia brasileira! No entanto, impõe desafios críticos em relação à segurança das vidas, à preservação ambiental e salvaguarda dos patrimônios culturais e históricos.

Um dos aspectos mais relevantes para a gestão de riscos nesse setor é o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM).

Vejamos abaixo o que é o PAEBM e como usá-lo para mitigar e minimizar impactos, garantindo respostas rápidas e eficazes em situações de emergência.

Mas afinal, o que é o PAEBM?

O PAEBM é um plano obrigatório estabelecido pela legislação brasileira para todas as barragens de rejeito minerário enquadradas na Política Nacional de Segurança de Barragens .

O plano define diretrizes para prevenir e minimizar os impactos de eventuais rompimentos e demais falhas estruturais das barragens de rejeito minerário. Sendo assim, estabelece protocolos claros de alerta e evacuação das comunidades potencialmente afetadas, reduzindo riscos e promovendo segurança durante as atividades relacionadas à mineração.

Importância do PAEBM na prevenção de desastres

A existência de um PAEBM bem estruturado e operacional é crucial para a redução dos riscos e danos de desastres. O plano é composto por várias etapas que iniciam-se no monitoramento e percorrem um caminho até a execução. Ou seja, toda a sua estrutura e desenvolvimento são planejados para que através de uma boa execução, consiga colher medidas preventivas com bons resultados. Por exemplo, algumas medidas preventivas do PAEBM:

• Monitoramento e inspeção regular das barragens;
• Definição de ações de emergência para cada cenário de risco e níveis e emergência identificado;
• Treinamento da equipe operacional e conscientização das comunidades no entorno da barragem;
• Execução de simulados práticos para testar a eficiência das medidas adotadas.

Ou seja, essas iniciativas permitem respostas mais eficazes e tempestivas, reduzindo as chances de tragédias de grandes proporções. Além disso, as aplicações acima minimizão danos e prejuízos à vida humana e animal, ao meio ambiente e ao património histórico e cultural.

Segurança de pessoas e animais, preservação do meio ambiente e salvaguarda do patrimônio histórico e cultural

O rompimento de barragens minerárias provoca danos irreversíveis, afeta vidas humanas, animais, ecossistemas e aspectos fundamentais da sociedade, como os patrimônios históricos e culturais.

Neste contexto, o Plano de Ação de Emergência para Barragens de Mineração (PAEBM) desempenha um papel essencial, afinal, é através do PAEBM, que se torna possível para as organizações, garantir que, em situações de emergência, existam medidas adequadas, previamente estabelecidas, devidamente avaliadas, treinadas e testadas.

Veja abaixo, alguns tópicos que explicam comdetalhe a aplicação do PAEBM em relação a todo ambiente afetado pela mineração:

Segurança das pessoas e animais

Um dos principais objetivos do PAEBM é assegurar que, em caso de rompimento da barragem, a evacuação das populações afetadas seja feita de forma ágil e segura. Sendo assim, o plano deve contemplar procedimentos detalhados para o aviso precoce, transporte e evacuação segura da população, abrigos temporários, além do fornecimento e garantia de recursos básicos (água, comida, conforto, higiene, etc).

Assegurar pessoas e animais é prioridade, sendo necessário um monitoramento constante e uma rede de comunicação eficiente que permita a disseminação rápida de alertas. As áreas de risco devem ser constantemente avaliadas e mapeadas, permitindo que as ações preventivas sejam aplicadas de forma proativa. Além disso, treinamentos e comunicados precisam ser constantemente realizados a fim de gerar consciência a todos os membros da organização e da sociedade local.

Preservação do meio ambiente

Essas estruturas, devido suas dimensões e a natureza dos rejeitos, ao cederem, podem liberar quantidades enormes de rejeitos, além de substâncias contaminantes que afetem os solos, corpos d’água e vegetação, gerando impactos ambientais significativos e de longo prazo.

O PAEBM deve incorporar estratégias de mitigação para proteger os ecossistemas locais, com ênfase na preservação de mananciais hídricos e áreas de preservação ambiental. Além disso, deve incluir a avaliação dos danos ecológicos e a implementação de ações corretivas, como o monitoramento da qualidade da água e a restauração de áreas degradadas.

A proteção de animais e plantas, especialmente espécies em risco de extinção, também deve ser considerada, incluindo medidas para resgatar fauna e flora nos locais atingidos.

Salvaguarda do patrimônio histórico e cultural

As barragens de rejeito minerário representam risco a regiões com patrimônio histórico e cultural. Isso porque, em caso de ruptura, a destruição ou danos nesses patrimônios podem acontecer de forma agressiva e irreversível, promovendo perda histórica e artística da cultura local.

O PAEBM deve, portanto, conter diretrizes para proteger essas regiões, com a elaboração de planos específicos para a preservação de sítios arqueológicos, monumentos históricos e culturais da área afetada.

Ou seja, executar ações preventivas, como o mapeamento de áreas de risco próximas e o desenvolvimento de estratégias para minimização dos danos, além da colaboração com órgãos de preservação do patrimônio durante a implementação das ações de emergência.

Conformidade com a legislação e responsabilidades

A elaboração e manutenção do PAEBM é uma obrigatoriedade legal, estabelecida pela Política Nacional de Segurança de Barragens, normativas da Agência Nacional de Mineração (ANM), além da legislação estadual. As mineradoras que não cumprem essas exigências estão sujeitas a sanções severas, que incluem:

• Multas elevadas, que podem alcançar milhões de reais, dependendo da gravidade da infração;
• Interdição e embargo das atividades da barragem, impedindo a continuidade das operações minerárias;
• Responsabilidade civil, com a obrigação de reparação de danos causados às populações afetadas, ao meio ambiente e o patrimônio cultural e histórico;·
• Responsabilidade criminal, que pode levar à prisão dos responsáveis legais da empresa em casos de negligência grave ou dolo.

Além das penalidades legais, a falta de um PAEBM eficiente e operacional pode gerar prejuízos financeiros e a imagem da mineradora. A ausência do PAEBM impacta negativamente na imagem da empresa, resultando na perda de investidores, desvalorização das ações e dificuldades com licenças ambientais e financiamentos.

Por isso, como já visto em inúmeras mídias e notícias, casos emblemáticos de rompimento de barragens no Brasil demonstram que a negligência na gestão da segurança pode acarretar consequências devastadoras, tanto para a sociedade quanto para as empresas envolvidas.

Insta salientar que, não basta apenas ter o PAEBM, mas também mantê-lo atualizado regularmente e amplamente divulgado para todas as partes envolvidas, incluindo defesa civil, autoridades locais e comunidades potencialmente impactadas.

Como a Ius pode ajudar em relação ao PAEBM?

A Ius oferece suporte especializado para garantir que as mineradoras estejam em plena conformidade legal com as exigências do PAEBM, por meio de serviços como:

• Consultoria legal especializada, auxiliando na interpretação e aplicação das normativas vigentes;
• Auditoria e diagnóstico jurídico do PAEBM, avaliando a aderência do plano à legislação e identificando pontos de melhoria, assegurando a operacionalidade e eficácia das medidas estabelecidas e propostas;
• Avaliações detalhadas e minuciosas que garantem os atendimentos de todos os requisitos legais e operacionais;

Com a expertise da Ius, e de seus consultores e auditores, as mineradoras podem mitigar riscos, evitar penalidades e garantir um PAEBM eficiente e operacional, promovendo a segurança das atividades e a proteção das comunidades e do meio ambiente.

Dessa forma, se você é um profissional que atua na área da mineração e deseja implantar ou atualizar o Planos de Ação de Emergência para Barragens de Mineração na sua empresa, entre em contato com a Ius e torne este processo mais seguro e mais prático.

Conclusão

A implementação de um PAEBM bem estruturado e em conformidade com a legislação garante a prevenção de desastres e proteção ambiental. Seu cumprimento não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso ético e social das empresas do setor. A adoção de medidas eficazes dentro do PAEBM pode salvar vidas e reduzir significativamente os impactos de possíveis falhas estruturais, promovendo uma mineração mais segura e sustentável.