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Informamos a publicação do Decreto Federal 10.030/19, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.
Informamos a publicação do Decreto Federal 10.030/19, que aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados pelo Comando do Exército.
Informamos a publicação, em 12 de agosto de 2019, da Resolução ANM 13/19, que estabelece medidas regulatórias objetivando assegurar a estabilidade dos alteamentos de barragens de mineração.
Segundo o governo, as alterações nas normas regulamentadoras aumentam a competitividade das empresas brasileiras, mas ainda preservam a segurança e saúde do trabalhador. Será?
Descubra no artigo de hoje o que é a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, seus tipos e para quais profissionais e atividades se aplica.