Portaria CBMSP 03/800/25: O Que Mudou nas Normas de Combate a Incêndios em SP

A Portaria CBMSP 03/800/25, publicada em 20 de março de 2025, atualiza integralmente as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros de São Paulo, substituindo as normas vigentes desde 2020. Com foco em segurança, prevenção de riscos e alinhamento às práticas de governança ESG, a nova regulamentação redefine padrões para projetos de prevenção de incêndios e amplia exigências técnicas. Saiba como essas mudanças impactam empresas, gestores de segurança e a sustentabilidade corporativa.

Principais Mudanças nas Normas Técnicas

A atualização reflete os avanços técnicos e práticos no combate a incêndios e na prevenção de acidentes. Algumas das principais mudanças incluem:

Atualização dos Critérios de Segurança: as normas técnicas passam a abranger novas tecnologias e melhores práticas de segurança contra incêndios.

Adequação das Exigências para Edificações e Empreendimentos: os critérios de classificação foram reformulados para melhor atender às realidades estruturais e operacionais.

Novos Procedimentos para Aprovação e Fiscalização: a integração de ferramentas digitais possibilita maior agilidade na emissão e renovação de licenças.

Para detalhes técnicos, acesse o texto completo da Portaria e consulte os anexos atualizados.

Impacto para Empresas e Profissional

A adequação às novas Instruções Técnicas é essencial para organizações e profissionais que atuam nos segmentos de segurança do trabalho, engenharia e gestão de riscos. A implementação correta das exigências reduz significativamente os riscos de penalizações e, principalmente, protege vidas, patrimônios e até mesmo o meio ambiente.

Nesse contexto, a revisão das Instruções Técnicas (ITs) exige uma revisão detalhada dos procedimentos e sistemas de segurança adotados nas edificações e áreas de risco. Entre as principais ações, destacamos:

Revisão dos Procedimentos de Licenciamento: as organizações deverão rever seus procedimentos internos relacionados à obtenção de atos de liberação junto ao Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo para se adequar aos novos procedimentos.

Atualização das Medidas de Segurança: as novas ITs incorporam avanços tecnológicos e melhores práticas internacionais. Profissionais de engenharia e segurança do trabalho precisam atualizar seus conhecimentos para implementar soluções eficazes e em conformidade com as novas exigências.

Fiscalização e Conformidade: com a modernização das normas, espera-se um aumento na eficácia das fiscalizações realizadas pelo Corpo de Bombeiros. Empresas que não se adequarem às novas diretrizes estão sujeitas a sanções, incluindo multas e possíveis interdições.

Desafios na Implementação

A implementação das novas exigências pode acarretar desafios estruturais e operacionais que exigem atenção de gestores e profissionais de segurança. Abaixo, detalhamos os principais obstáculos e estratégias para superá-los:

Falta de profissionais especializados: escassez de engenheiros com certificação em segurança contra incêndios.
Custos de modernização: substituição de materiais não inflamáveis em estruturas antigas pode aumentar investimentos.
Integração de tecnologias: a possibilidade da integração de novos tecnologia para o monitoramento continuado das instalações da organização.

Superar esses desafios não só evita multas, mas também fortalece os principais eixos de ESG:

Governança: transparência na gestão de riscos;

Social: proteção de colaboradores e comunidades vizinhas;

Ambiental: redução de danos ecológicos por incêndio.

Impacto nas Empresas: Passos para Conformidade

Para evitar multas e garantir segurança e integridade das ações é essencial que toda legislação aplicável ao empreendimento seja mapeada e sistematiza. O CAL®, software de gestão integrada da Ius, é um grande aliado no gerenciamento de requisitos legais.

No CAL®, além das Instruções Técnicas de São Paulo, possuímos banco de normas que engloba todas as outras normas técnicas de todos os Estados de Federação.

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ESG e Prevenção de Incêndios: Como a Conformidade Fortalece a Sustentabilidade Corporativa

A Portaria CBMSP 03/800/25 vai além da segurança física: ela é um catalisador para estratégias ESG. Entenda como a adequação deste tipo de normas impulsiona os três pilares da sustentabilidade:

Impacto direto:

Treinamento de brigadistas promove cultura de segurança interna.
Protocolos de evacuação em massa reduzem fatalidades em emergências;

Dados: empresas em conformidade com as normas de segurança contra incêndio têm a probabilidade elevada de evitar acidentes graves, perdas patrimonias e danos ambientais, conforme o Observatório de Segurança Contra Incêndios.

Ambiental: Redução de Danos Ecológicos

Inovações:

Uso de extintores e retardantes de chamas não tóxicos (evitam contaminação do solo e água);
Sistemas de reuso de água em hidrantes, alinhados à Política Nacional de Recursos Hídricos.

Benefício: prevenção relaciona a aplicação de multas ambientais e melhoria em indicadores de sustentabilidade (ex.: relatórios GRI).

Pedro Campos

Advogado (OAB/MG 189.895) e especialista jurídico, pela PUC Minas. Atua na gestão de requisitos legais para certificações, com expertise em normas ISO (14001, 45001, 26000, 22000, 50001 e 9001). Lidera equipes na identificação e análise de normas, sendo referência técnica em assuntos relacionados ao ESG. Atuou em projetos que exigiram visão estratégica, gestão eficiente e capacidade de transformar desafios em oportunidades, contribuindo para o desenvolvimento e a modernização das organizações com as quais colaborou. Reconhecido pela habilidade em identificar oportunidades e implementar soluções práticas, ele se destaca não apenas pelo conhecimento técnico, mas também pela visão estratégica que alia inovação à eficiência operacional.