Tudo sobre licenciamento ambiental
Você sabe quantas e quais licenças ambientais existem na legislação brasileira? São tantas normas legais que é comum se confundir. Por isso, decidimos esclarecer esse assunto aqui no blog. Acompanhe 🙂
O que é ser Compliance?
Como um assunto, a princípio tão vago, pode impactar significativamente a trajetória de uma organização? Explicamos neste artigo o que é ser Compliance e como é possível aplicar esse método de trabalho para aprimorar a gestão dos negócios!
Obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas
Com a Lei n.º 13.103/15, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista e altera, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, muitas dúvidas começaram a surgir sobre o exame toxicológico para motoristas. Neste artigo vamos esclarecer sua aplicação e distinguir a matéria tratada pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Atenção ao prazo para inscrição de imóvel rural no CAR!
O Governo de Michel Temer decretou, novamente, a prorrogação da inscrição de imóvel rural no CAR – Cadastro Ambiental Rural, junto com a adesão ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). O prazo para ambos se encerra no dia 31 de dezembro de 2019. Saiba o que fazer para não perder a data!
Reforma Trabalhista é aplicada a processos anteriores ao vigor da lei?
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) decide que a lei da Reforma Trabalhista deve ser aplicada após sua entrada em vigor, dia 11 de novembro de 2017.
STF anula parte de súmula TST sobre adicional de insalubridade
A norma que estipulava o salário básico como base de cálculo do adicional de insalubridade foi anulada. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que cassou parte da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho.
Preciso atender as normas técnicas?
No trabalho de consultoria jurídica que realizamos, somos muito questionados sobre a obrigatoriedade de atendimento a normas técnicas, uma vez que estas não são consideradas normas legais.
NR 08 | A simplicidade na segurança das edificações
Trataremos neste artigo de uma das Normas Regulamentadoras consideradas mais simples, a NR 08. Esta norma é voltada aos requisitos técnicos que devem ser observados nas edificações para garantir a segurança e o conforto dos que nelas trabalham. NR 8 A NR 08 possui apenas 15 itens (dentre itens e subitens), deixando clara sua objetividade, […]
O que é a perspectiva de risco em uma avaliação de conformidade legal?
Você sabe o que é a perspectiva de risco em uma avaliação de conformidade legal? O que é a mentalidade de risco e de onde surgiram essas obrigações? Confira neste artigo! Link na bio!
Como deve ser efetuado o dimensionamento da CIPA?
A NR 5 da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes não é muito clara ao delimitar o dimensionamento da CIPA. Desta forma, criamos este artigo para esclarecer sobre o tema.